A importância de se validar uma Nota Fiscal Eletrônica
Hoje abordaremos um assunto de extrema importância: Como, quando e por qual motivo validar uma nf-e recebida pelo seu fornecedor de produtos ou serviços.
Quando adquirimos certo produto junto a uma loja, nos é dado o DANFE que é o Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica, este não é em hipótese alguma a NF-e em si, nele apenas constam os dados do seu produto, do seu fornecedor e também dados do receptor da mercadoria. No mesmo DANFE há a Chave de Acesso que é composta pelas seguintes informações: UF, Ano/Mês, CNPJ, Modelo, Série, Número NF-e, Código Numérico e Dígito Verificador. Esta chave deve ser digitada ou capturada com o uso de um leitor de códigos de barras e validada no portal da Nota Fiscal Eletrônica. Sua NF-e (que deverá ter o status de Autorizada) estará disponível para visualização, porém não a opção de impressão.
Eis que surgem as dúvidas:
E se eu não validar minha nota, o que ocorre?
É obrigatória a validação da Nota Fiscal Eletrônica inerente ao seu produto ou serviço. Caso contrário, você estará de posse de um produto sem nota fiscal, e bem sabemos que isso é ilegal e que pode ser apreendido por qualquer autoridade responsável.
Quanto tempo tenho para validar minha nota?
O prazo para a validação de uma nota é de 180 dias. Acabado esse prazo, o receptor da nota terá apenas informações parciais de seus produtos que identifiquem a NF-e (número, data de emissão, CNPJ do emitente e do destinatário, valor e sua situação), e que ficarão disponíveis pelo prazo decadencial.
Minha nota consta como “Inexistente”, o que devo fazer?
Caso sua nota tenha o status acima descrito, tente consultá-la no portal da SEFAZ da região do fornecedor, pois em algumas vezes ocorrem erros de sincronização do Portal Nacional da NF-e e da SEFAZ de Origem. Todavia, sua nota inexistindo na SEFAZ também, tente entrar em contato com seu fornecedor e caso não tenha sucesso, obtenha maiores informações com a SEFAZ de sua região. Lembrando que a ausência da nota e de sua validação acarretam na ilegalidade de seu produto ou serviço.
Sempre que adquirir um produto ou serviço, exija seu DANFE e tão logo possível valide a Nota Fiscal Eletrônica referente para evitar qualquer problema possível.
Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
